Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -
Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Deferimento parcial pelo Juízo de Primeiro Grau - Paciente acometida de câncer de mama - Indicação médica de tratamento com o medicamento «PEMBROLIZUMABE - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Incidência das Súmulas 95 e 102, do Tribunal de Justiça/SP. ... ()
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