Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência da ação para declarar a inexistência do débito e condenar a instituição bancária no dano moral. Insurgência recursal da instituição bancária visando o reconhecimento da regularidade da cobrança, com pedido de redução do quantum condenatório a título de dano moral. ... (Continua)