Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reintegração de posse - Obstrução de entrada e passagem dos veículos do autor, e de via pública - Requisitos do CPC, art. 561 preenchidos - Ônus do autor - CPC, art. 373, I - Atendimento - Conjunto probatório que demonstram a posse do autor e o esbulho praticado - Ato de mera tolerância - Não reconhecimento - Ausência de justo motivo do bloqueio efetuado pelo réu - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85 §11º do CPC.

Recurso não provido