Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REPATHA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - AUTOR PORTADOR DE HIPERCOLESTEROLIMIA GRAVE - PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO INDICA URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, TAMPOUCO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE - MEDICAMENTO QUE, ADEMAIS, NÃO SE INSERE NA CATEGORIA QUIMIOTERÁPICOS ORAIS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID