Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Servente de obra. Acidente de trabalho. Amputação do dedo mínimo do pé esquerdo. Consolidação. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Parecer pericial enfático ao afirmar que apesar da sequela, o autor está totalmente apto para a atividade habitual. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ. Inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

Recurso improvido