Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Irresignação do autor. Ausência de demonstração da efetiva abusividade das taxas de juros cobrados. Ausente indicação das taxas médias de juros vigentes na época da celebração dos contratos. Ônus que competia ao demandante por se tratar de prova do fato constitutivo do seu direito. Abusividade não comprovada. Inexistência de dano moral indenizável. Mantida a sentença por todos os seus fundamentos (art. 252, RITJSP). Apelação não provida. Majorados os honorários... (Continua)