Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DOS AUTORES, DO CORRÉU E DA DENUNCIADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Responsabilidade do motorista confirmada por veredito criminal transitado em julgado, produzindo efeitos junto ao Juízo Cível - Municipalidade que responde objetivamente pelo ato de seu servidor (CF/88, art. 37, § 6º) - Responsabilidade da seguradora denunciada que decorre da apólice, observados os respectivos limites lá contidos - Possibilidade de condenação solidária entre corré e denunciada, conforme Súmula 537/STJ - Danos materiais configurados, envolvendo as despesas com funeral do pai dos autores - Danos morais configurados quanto ao óbito do pai dos coautores - Danos morais configurados em razão do falecimento do avô da coautora - Danos estéticos, os quais reputo como sendo uma espécie de danos morais, igualmente configurados após fratura na tíbia - Quantum indenizatório majorado para R$ 100.000,00 para cada postulante que perdeu o pai, R$ 80.000,00 para aquela que perdeu o avô e fraturou a tíbia - Mantido quantum de R$ 15.000,00 pela cicatriz na perna de uma autora - Sentença parcialmente reformada - RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDOS para esse fim - RECURSO DA CORRÉ E DA DENUNCIADA DESPROVIDOS... (Continua)