Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Alegação de que o réu promoveu débitos automáticos na conta da consumidora de forma abusiva, para cobrança de serviços bancários. Existência de cláusula contratual que autoriza o débito automático de referidos serviços. Contrato devidamente assinado pela autora. Cobranças realizadas em exercício regular de direito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote