Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INFILTRAÇÃO E VAZAMENTO EM APARTAMENTO INFERIOR.

Elementos dos autos que revelam o nexo de causalidade entre os vícios no imóvel do requerido e os danos causados ao imóvel do autor. Danos materiais comprovados. Laudo pericial conclusivo e assaz esclarecedor, com aptidão de fornecer seguro juízo de certeza à autoridade judiciária. Danos morais evidenciados. Situação noticiada que extrapola o mero dissabor. Indenização que deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)