Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 733.2743.0716.9487

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu os pedidos de suspensão da execução e de desbloqueio de qualquer restrição ou penhora. Descabe a suspensão da execução originária pelo tão só fato de uma outra sociedade ter sido incluída no polo passivo em razão de decisão que reconheceu a desconsideração expansiva da personalidade jurídica, que não materializa efeitos práticos ou jurídicos equivalentes à declaração de fraude contra credores ou à execução. Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida.

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