Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA
pleiteada em sede recursal. Concessão de prazo para comprovação dos pressupostos ao deferimento do benefício. Ausência de manifestação. Nova intimação para recolhimento do valor do preparo recursal. Inércia da parte. Decurso do prazo. Deserção, conforme previsão dos arts. 99, §7º e 1007 do CPC. ... ()
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