Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática dos delitos pelo réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... ()
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