Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência jurídica - Desconhecimento da autora acerca de dívida contraída - Negativação de nome - Sentença de improcedência - Recurso da autora. 1. Termo de adesão devidamente assinado, contratando produtos, como o cheque especial. 2. Limite utilizado não é fruto de lançamentos indevidos, mas sim de uso dos produtos contratados pela autora. 3. Tarifas não são consideradas abusivas, haja vista que houve esquecimento da dívida. Recurso conhecido e improvido