Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Recusa de cobertura para cirurgia bariátrica. Alegação de doença preexistente. Inexistência de comprovação de má-fé da autora. Ausência de exigência de exames prévios pela seguradora. Abusividade da negativa de cobertura. Dano moral configurado. Indenização fixada de forma proporcional e adequada (R$7.000,00). Aplicação das Súmula 609/STJ e Súmula 96/TJSP. Recurso desprovido