Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Propriedade industrial - «Ação de abstenção de uso indevido de marca c/c indenização e pedido de tutela antecipada - Decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência requerida pela autora - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Probabilidade do direito não demonstrada de plano - Periculum in mora que, ademais, resta relativizado - Precedente desta Câmara Reservada a envolver a autora e situação análoga - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido