Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos à execução. Locação. Sentença de parcial procedência. Recurso da embargante. Cerceamento de defesa não caracterizado. Prova testemunhal dispensável. Apelante que nem mesmo indicou o que pretendia provar por meio da diligência. Alegada entrega de chaves em janeiro de 2023. Não comprovação. Prova dos autos que demonstra que a apelante deixou o imóvel em março do mesmo ano. Pagamento de caução não comprovado. Multa contratual devida. Imóvel entregue com dívidas em contas de consumo e sem o devido aviso prévio. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)