Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo internacional - Incontroverso que houve atraso de duas horas no primeiro trecho do voo dos autores, o que ocasionou a perda da conexão e a consequente realocação em outro voo, com chegada ao destino com quatorze horas de atraso no voo de ida - Indiscutível que houve perda da conexão no voo de retorno, por ter a ré antecipado a decolagem do voo de conexão, tendo acarretado a realocação em outro voo e a chegada no destino de retorno após cerca de uma hora e vinte minutos de atraso - Hipótese, ademais, em que não ficou demonstrado que a ré prestou assistência material adequada aos autores - Adesão de seus funcionários à greve do setor aéreo que configura fortuito interno, não eximindo a ré dos danos causados aos passageiros - Autores que perderam uma diária do veículo locado no local de destino, reserva de um dia em parque temático e parte da estadia no hotel - Providência adotada pela ré de reacomodação dos autores no próximo voo disponível que não foi suficiente para afastar a falha na prestação do serviço - Situação vivenciada pelos autores, dentre eles dois adolescentes, que não representou mero aborrecimento ou dissabor, havendo extrapolado a situação de mera adversidade, o que seria tolerável - Autores que fazem jus à indenização por danos morais - Sentença reformada.

Dano moral - «Quantum - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Justa a fixação da indenização em R$ 5.000,00 para cada autor - Valor postulado pelos autores, R$ 7.000,00 para cada um deles, que não pode ser aceito - Procedência parcial da ação decretada - Apelo dos autores provido em parte.