Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ANULADA. CERCEAMENTO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo autor contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV. ... (Continua)