Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

Alegação dos autores de que são proprietários do imóvel e que o réu reside nele a título de comodato verbal. Requisitos da reivindicatória preenchidos. Propriedade do bem comprovada pelos autores com o registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis. Notificação para desocupação não atendida. Devido o pagamento de alugueres pelo tempo de ocupação indevida. Sentença reformada para julgar procedente a ação principal e improcedente a reconvenção. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU... (Continua)