Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de motocicleta de luxo (Harley-Davidson), que apresentou problemas após o encerramento da garantia.

A controvérsia dos autos é eminentemente técnica e a prova pericial produzida não elucidou satisfatoriamente qual é a causa do barulho apresentado pelo motor do veículo. No primeiro laudo, o perito afirmou que as evidências constatadas indicavam que os danos no motor tinham origem na utilização de combustível de qualidade inferior à indicada pela fabricante, ora apelante. Meses depois, o expert afirmou que os danos observados no motor decorriam de vício de fabricação indicado pela ocorrência de desgaste prematuro no interior do kit blindado de volantes do motor, que sequer foi desmontado em razão da falta de ferramentas adequadas. Prova pericial insuficiente. Sentença anulada de ofício, com determinação de realização de nova perícia, por outro expert. Recurso prejudicado