Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Latrocínios tentados em concurso formal. Pretendida absolvição, à falta de prova da autoria, com pedido subsidiário de redução das penas-base. Procedência em parte. Impossibilidade de reconhecimento de erro judiciário, no que importa ao desate condenatório, vez que o seguro reconhecimento de uma das vítimas nas duas fases do processo, contrariamente ao afirmado pela Defesa, não se encontra isolado, conforme bem exposto na fundamentação do Acórdão revidendo. No mais, impõe-se ligeira redução da fração de aumento incidente na primeira fase da dosimetria (da qual são excluídas algumas considerações genéricas e a referência à subtração de veículo que, no caso, foi logo recuperado próximo ao local dos fatos) e preservados os fundamentos atinentes às circunstâncias e consequências dos crimes. Pedido revisional em parte deferido, para reduzir a pena privativa de liberdade, mantida a pena de multa