Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESPESAS DE CONDOMÍNIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EM OUTRA AÇÃO, DE CUNHO INDENIZATÓRIO, PROMOVIDA POR CREDOR CONTRA O ENTÃO PROPRIETÁRIO DO BEM - INCLUSÃO DO ADJUDICANTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - POSSIBILIDADE ANTE A NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ELE LIMITADO, NO ENTANTO, AO VALOR DEVIDO EM RELAÇÃO APENAS ÁS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS, AFASTADAS AS COBRANÇAS DERIVADAS DE CONSUMO DE ÁGUA E GÁS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS, DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PESSOA CONTRA A QUAL DIRIGIDA A AÇÃO DE CONHECIMENTO DE COBRANÇA

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO