Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES. AMEAÇAS E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendida a absolvição por ausência de dolo. Subsidiariamente, a redução das penas, a fixação do regime inicial aberto e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Parcial cabimento. ... ()
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