Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - I -

Sentença de procedência - Apelo do réu - II - Embargado que, em contestação, pugna pela improcedência dos embargos de terceiro, opondo-se ao pedido de levantamento da penhora, tornando resistida a pretensão da embargante - Inaplicabilidade, ao caso, da Súmula 303/STJ - Ao resistir à pretensão de desbloqueio da embargante, tanto em contestação quanto na apelação, o embargado deve responder pelos ônus de sucumbência - Decisão mantida - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Apelo improvido". ... (Continua)