Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO -
indeferimento - agravo de instrumento - manutenção da decisão combatida - sentença - extinção do feito sem análise de mérito - imposição DO pagamento das custas sob pena de inscrição da dívida - inadmissibilidade - inteligência do cpc, art. 290 - sentença - reforma... ()
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