Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA.

Insurgência do autor contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para que a ré custeie seu tratamento multidisciplinar. Parcial acolhimento. Presença dos requisitos legais a justificar a concessão da tutela pretendida (art. 300 do Código de Processo Civl). Tratamento devidamente prescrito pelo médico assistente. Necessidade de intervenção precoce, o que evidencia a urgência. Cobertura devida, exceto quanto às sessões de psicopedagogia, haja vista que, a princípio, parece fugir do escopo do contrato de plano de saúde. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)