Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a concessão da tutela de urgência. Não estão satisfeitas as condições para o deferimento da antecipação da tutela. A autora recebeu, em outubro de 2023, notificação extrajudicial informando que o imóvel foi levado a leilão, infirmando a alegação de urgência na antecipação da tutela. Ausentes novos elementos aptos a elidir as convicções judiciais já esposadas na r. decisão liminar que indeferiu a liminar pretendida pela autora. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido