Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Cédula de crédito bancário. OCORRÊNCIA. Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ e Incidente de Assunção de Competência - IAC 001. Julgamento proferido pela E. Corte Superior que possui força vinculante. Inteligência do CPC, art. 947, § 3º. Prazo prescricional, na hipótese, de três (3) anos. Inércia do credor por prazo superior ao da prescrição do direito material. Respeito ao contraditório observado. Prescrição consumada. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)