Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Art. 157, §2º, II c/c art. 14, II, ambos do CP.

Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos harmônicos da vítima e do policial.Penas-base devidamente aplicadas. Necessidade de reconhecimento da confissão espontânea, em conformidade com entendimento do C. STJ, com a necessária redução de pena para Luciano e a compensação entre a agravante da reincidência e a mencionada atenuante para Raí.Redução da pena em razão da tentativa mantida tal como aplicada na r. sentença devido ao iter criminis percorrido.Possibilidade de fixação de regime inicial semiaberto para Luciano, que é primário e portador de bons antecedentes.Recursos parcialmente providos