Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA EMENDE A PETIÇÃO INICIAL E ADEQUE O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE DISCUTE DIFERENÇAS DE VERBAS SALARIAIS.

Considerando a complexidade dos cálculos envolvidos, bem como que eventuais diferenças salariais pretéritas deverão ser levadas a termo (na hipótese de acolhimento da pretensão declaratória) somente na fase de liquidação de julgado, nada obsta a atribuição de valor da causa por estimativa no presente caso, bem como o regular prosseguimento do feito perante o Juízo de origem. Decisão reformada. ... (Continua)