Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto majorado. Sentença condenatória. Insurgência do Ministério Público e da Defesa. Inexistência de provas suficientes para o decreto condenatório. Confissão extrajudicial do acusado retratada em juízo. Prova frágil acerca da autoria. Absolvição de rigor. Aplicação do princípio do «in dubio pro reo". Concedida a justiça gratuita. Recurso defensivo provido, prejudicado o apelo ministerial