Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONDUTA DE TER DROGAS EM DEPÓSITO IMPUTADA AO RÉU MICHAEL - IMPOSSIBILIDADE -

Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a variedade e a quantidade de drogas apreendidas, dentre outros, evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes - Não se pode negar valor aos depoimentos de policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o réu. - CONDUTA DE EXPOR DROGAS À VENDA IMPUTADA A AMBOS OS RÉUS - ACOLHIMENTO - Provas dos autos insuficientes para comprovar, estreme de dúvidas, a prática do crime pelos acusados. A ausência de apreensão de drogas e, consequentemente, de elaboração de laudo químico toxicológico definitivo, torna duvidosa a materialidade do delito, impondo-se a absolvição, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Imputação de crime em contexto fático diverso da diligência policial. Observância do princípio «in dubio pro reo". Recurso do réu João provido, para absolvê-lo da imputação. Recurso do réu Michael parcialmente provido, para absolvê-lo da imputação relativa à conduta de expor drogas à venda e, com relação à segunda imputação, reduzir suas penas... (Continua)