Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Injúria racial (art. 140, §3º, CP). Recurso defensivo: Absolvição por insuficiência probatória, ausência de dolo e ocorrência de ofensas mútuas. Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pelo farto material probatório acostado aos autos. Especial relevância da palavra da vítima. Dolo evidenciado. Presente o animus injuriandi com relação à raça e cor da ofendida. Condenação mantida. ... ()
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