Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais - Sentença de procedência - Recurso do requerido.

Fraude mediante instalação de aplicativo através de falsa central de atendimento - Realização de empréstimo de considerável valor, seguido de transferência via PIX, em notório descompasso com o usual perfil de movimentação da conta da autora, mormente diante na negativa de transação em relação à primeira tentativa de transferência. Circunstância, assim, que no caso concreto se adequa totalmente ao risco da atividade do fornecedor, pois apesar da fraude da qual a autora foi vítima, os mecanismos do banco deveriam ser aptos a impedir a perpetração da subtração. Recurso improvido