Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Tráfico de Drogas. Pedido revisional objetivando o reconhecimento da confissão e do tráfico privilegiado, bem como abrandamento de regime. Improcedência.

Confissão já considerada pelo juízo de piso e compensada com a agravante da reincidência. Tráfico privilegiado. Impossibilidade. Réu reincidente. Regime fechado. Manutenção. Pena que excede 4 anos e reincidência. Pedido revisional indeferido