Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 734.1178.6992.2013

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Operações bancárias. Alegação de fraude. Necessidade de abstenção de descontos. Presentes os requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada. Imposição de multa. Arbitramento em montante razoável.

Recurso não provido

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