Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - - Decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo as empresas do mesmo grupo econômico no polo passivo da demanda e o sócio-administrador, diretor financeiro e presidente - Inconformismo do sócio-administrador/vice-presidente - Descabimento - Grupo econômico de fato - Íntima correlação entre as atividades das empresas e confusão patrimonial - Relação de consumo - Aplicação do previsto no art. 28, §5º, do C.D.C. - Existência de diversos precedentes desta Egrégia Corte a envolver a temática ora apresentada, em relação às mesmas pessoas jurídicas - Recurso desprovido... (Continua)