Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Descontos indevidos de parcela do prêmio na conta corrente da autora. Autora que nega a contratação dos serviços. Gravação telefônica trazida aos autos pela ré que não comprova a contratação, pois apenas confirma dados da autora e não expõe de forma clara a contratação, estando ausente a manifestação de vontade de contratar da autora Dever de devolução dos valores indevidamente descontados da conta bancária da autora. Danos morais evidenciados. Precedentes. Apelação provida