Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Produção de Prova Antecipada (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que sobrevive com pensão por morte no valor de R$2.331,82. Renda inferior a três salários-mínimos. Gama de empréstimos consignado. Decréscimo substancial. Impacto na saúde financeira da recorrente. Inexistência de outros dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID