Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Inexistência de débito c/c danos morais. Empresa cobrando divida paga. Envio incessante de SMS e e-mail, além de ligações. Autor buscou resolver administrativamente, sem sucesso. Réu recorre alegando que não há danos morais, mero dissabor cotidiano. Aplicação da teoria do desvio produtivo. Incômodo gerado pela cobrança indevida ao longo dos meses comporta indenização. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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