Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PENA. DOSIMETRIA. INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1.Inviável o afastamento da indenização por dano moral, vez que requerida desde a denúncia e valor foi fixado de forma justificada. ... ()
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