Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa natural. Indeferimento do benefício. Insurgência do autor. Hipótese em que, embora intimado a apresentar documentos para demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, o agravante deixou de fazê-lo, injustificadamente. Inviabilidade da aferição da hipossuficiência econômica que implica o indeferimento da benesse, notadamente à luz do valor das custas processuais. Precedentes. Recurso não provido... ()
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