Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO CUSTEIO DE UTI MÓVEL PARA APLICAÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA A AUTORA. INADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE A MINISTRAÇÃO DO FÁRMACO CONSTITUI PROCEDIMENTO DE ELEVADA COMPLEXIDADE, SUJEITO A COMPLICAÇÕES, O QUE TORNA NECESSÁRIA SUA APLICAÇÃO EM REGIME HOSPITALAR. REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM AMBIENTE DOMICILIAR, ADEMAIS, QUE NÃO PARECE, NO CASO DA REQUERENTE, SER IMPRESCINDÍVEL, TRATANDO-SE, AO QUE TUDO INDICA, DE MEDIDA DESTINADA APENAS A TORNAR O TRATAMENTO MAIS CÔMODO. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE SE REVELA ALTAMENTE COMPROMETIDA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO