Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Acordo judicial em ação declaratória - Decisão agravada que indeferiu a reiteração da pesquisa, de forma permanente («teimosinha), de ativos financeiros do executado pelo SISBAJUD - Penhora online por meio do SISBAJUD, na modalidade «teimosinha, que deve perdurar durante o período máximo de 30 dias, ou até alcançar a totalidade do montante devido - Comunicado CG 2889/2021 - Possibilidade de renovação do pedido caso não sejam encontrados ativos financeiros durante o período - Decisão mantida - Recurso não provido