Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor. Transporte aéreo. Impedimento de embarque ante não apresentação do certificado de vacinação contra febre amarela. Alegação de falha no dever de informação e acobertamento de Overbooking. Alegações do autor que se presumem verdadeiras ante a ausência de contestação, inexistindo hipótese de inverossimilhança ou contradição com a prova dos autos que autorize o afastamento dos efeitos da revelia. Danos materiais decorrentes dos gastos com as passagens que devem ser indenizados. Danos morais não configurados. Recurso Inominado parcialmente provido.