Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Desfecho de parcial procedência. Condenação à devolução do valor pago pelo acumulador de fardos. Recurso do réu. Aquisição de equipamentos agrícolas. Acumulador de fardos e pegador de fardos. Funcionamento deficiente do acumulador. Falhas aleatórias corroboradas por exame pericial. Desobrigação do adquirente em permanecer com o produto. Reembolso do valor exigível. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. Autor que decaiu em parte do pedido inicial. Imposição dos respectivos ônus. Responsabilidade por 30% das custas e despesas processuais. Honorários advocatícios de 10% do quanto desacolhida a pretensão. Recurso provido em parte... (Continua)