Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE DESCARACTERIZADO - SÚMULA 126/TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1.

O Eg. Tribunal Regional afastou o nexo de causalidade, registrando «não haver prova categórica de que a lesão na coluna autor (sic) tenha decorrido do acidente do trabalho alegado na inicial (fl. 814). Concluiu que o Reclamante não se desincumbira do ônus de provar a «efetiva ocorrência de acidente relacionado ao trabalho (fl. 814). 2. Para alcançar conclusão em sentido contrário pretendida pelo Reclamante - da presença do nexo de causalidade -, seria necessário o revolvimento fático probatório, procedimento vedado a esta Eg. Corte Superior pelo óbice da Súmula 126. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)