Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Pleito da parte impetrante em ter deferida tutela de urgência para que fosse determinada sua manutenção no concurso público para provimento do cargo de Guarda Municipal de Cubatão com convocação para a próxima fase, o curso de formação.... ()
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