Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Direito Processual Civil. Ação de Exigir contas, em segunda fase. contrato de participação em honorários advocatícios. Prova pericial acolhida na íntegra. encerramento da instrução precipitado, ante a necessidade de medidas requeridas pelo autor e esclarecimentos pelo perito. Anulação da sentença.

1. Ação julgada procedente para fixar o valor do débito. 2. Recursos dos litigantes providos para acolher alegação de nulidade da sentença. 3. Precipitado encerramento da instrução, pela inobservância das críticas ao trabalho pericial, que ainda carece de esclarecimentos, bem como pela necessidade de realização da medida requerida pelo autor (expedição de ofícios). Atos necessários à plena delimitação dos fatos ocorridos e das obrigações do requerido. 4. Recursos providos. Sentença anulada