Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Pretensão dos Réus-reconvintes ao reconhecimento do domínio, em razão da Autora ter sido casada com o falecido genitor deles. Aquisição, pela Autora, do imóvel no período do casamento, que foi celebrado sob o regime da separação de bens. Aplicação da Súmula 377/STJ, mas segundo o entendimento do STJ, de que necessária a demonstração do esforço comum, para a comunicação do bem, ônus do qual não se desincumbiram os Réus-reconvintes. Sentença de improcedência da reconvenção mantida, com majoração da verba honorária, observada a Justiça gratuita. Recurso não provido